O fim do prazo para que os municípios acabem com
os lixões e passem a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários,
previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, no próximo sábado (2), é um
marco importante para a política ambiental brasileira, segundo o ambientalista
carioca Mário Moscatelli, que há 25 anos se dedica a reflorestar e fiscalizar
áreas de manguezais no Rio de Janeiro, principalmente no entorno da Baía de
Guanabara.
“A lei é ótima. Não dá para aceitar, em pleno século 21, que
a oitava economia do mundo, um país de megadiversidade como o Brasil, tenha
ainda uma disposição inadequada de resíduos. Isto gera contaminação do solo, da
água, do ar, dos animais e das pessoas, em um verdadeiro caos”, avaliou. Apesar
de apoiar a lei, Moscatelli ressaltou a importância de fiscalizar seu
cumprimento, punindo e multando com rigor os infratores.
“O que falta, por parte da classe política, é vontade de
implementar a lei. É preciso perder a certeza da impunidade. Porque se o
prefeito ou o secretário de Meio Ambiente tiverem a certeza de que, se não
cumprirem a lei, irão presos, tenho certeza de que eles estarão mais atentos ao
assunto. Estarão buscando recursos e se mobilizando. A impunidade é um estímulo
à não materialização das políticas públicas”.
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