O
plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) por unanimidade (56 votos
favoráveis) projeto de lei que prevê a “universalização” do Supersimples
(regime de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas).
Aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, o texto seguirá para sanção ou veto
presidencial.
A
proposta inclui no sistema de tributação simplificada mais de 140 segmentos que
antes não eram contemplados, beneficiando, sobretudo, profissionais liberais.
Com o projeto, o único critério para aderir ao Supersimples será o faturamento,
que pode chegar a R$ 3,6 milhões por ano.
Pelo
texto, passarão a ter direito a aderir ao sistema empresas jornalísticas,
consultórios médicos e odontológicos e escritórios de advocacia, entre outros.
Só não poderão participar do regime de tributação empresas produtoras de
bebidas alcoólicas e de tabaco.
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