REUNIÃO GUARDAS MUNICIPAIS

Conforme solicitação da AGMBC-PE, publicamos o texto e as fotos abaixo, enviado por seu presidente José Ilton Beserra.

Atendendo solicitação da categoria, a diretoria da Associação dos Guardas Municipais de Bom Conselho, realizou uma reunião com seus associados no último sábado (01), às 15 horas, na sede da AGMBC-PE, para tratar de assuntos importantes para categoria: Plano de Metas para a Guarda pela Gestão Municipal.

Os principais assuntos abordados na reunião foram:

- O pagamento do percentual de risco de vida, criado pela Lei 1.533/2012.

- O Estatuto da Guarda Municipal (Art. 6º da Lei 1.313/04) que engloba a questão anterior e demais questões pertinentes: Plano de cargos e carreiras, reajuste salarial, atribuições, direitos, deveres e obrigações dos servidores da Guarda.

O Presidente da AGMBC-PE, José Ilton Beserra, informou aos presentes “Que foi iniciado o processo de diálogo, porém, faz-se necessário avançar nas negociações e que as ações somente tornam-se concretas por força de lei, pois, só vamos conseguir os avanços pretendidos, através de um plano de ação conjunta, priorizando o debate e as negociações para se chegar aos acordos, e que outras ações, somente serão tomadas, se estas  não tiverem efeito.” Palavras do presidente O presidente reforçou ainda, “Que a AGMBC-PE tem sido uma importante ferramenta de colaboração com o poder executivo, no crescimento da Guarda, e que todas as conquistas da categoria se deram por intermédio direto da entidade, mas,para que isto ocorresse, havia uma parceria concreta e uma colaboração mútua, e que somente desta forma, será possível dar continuidade ao processo.

  O entrave nas negociações ocorre devido a contradição na Lei 1.533/12 Art. 3° item III, parágrafo único, que vai de encontro aos princípios legais, pois, enquanto reconhece o direito do risco aos servidores da guarda, ao mesmo tempo diz que o mesmo só será pago quando houver disponibilidade financeira, o que, trocando em miúdos no popular, "dá com uma mão e tira com as duas". A referida Lei foi sancionada em 16 de abril de 2012.”

A Associação irá pronunciar-se na Tribuna da Câmara de Vereadores na Sessão do dia 19 de junho, onde solicitará o apoio dos nobres edis, mediante a pauta apresentada.

Continuando, José Ilton falou: “Estamos aguardando também a resposta a um pedido oficial de reunião com o Sr. Prefeito do Município, para que sejam encaminhadas questões importantes relacionadas as metas da Guarda Municipal, como o Regime Estatutário, O Conselho Municipal de Segurança (Lei 1.522/2011) e  a modernização da Gestão de Segurança Pública do Município: Defesa Civil, Guarda Municipal e Municipalização do Trânsito, sendo esta última, umas das principais reivindicações dos bom-conselhenses.”

  Na próxima segunda-feira, dia 10 a partir das onze horas a Diretoria da AGMBC-PE estará na Rádio Papacaça AM 1470, no Programa "Papacaça Debate". Acompanhe ao vivo pelo link: http://www.radiopapacaca.com.br/1aovivo.html.