Câmara do Deputados deve votar PLP 416/08, na próxima terça-feira (21).
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| Vista aérea do distrito de Rainha Isabel |
O distrito de Rainha Isabel,
localizado no município de Bom Conselho, poderá dar o primeiro passo para sua
emancipação, na próxima terça-feira (21.05). A Câmara de Deputados deve votar a
PLP 416/08, onde consta as novas regras para a criação, o desmembramento e a
fusão de municípios. O deputado federal, Henrique Eduardo Alves, presidente da
Câmara, prometeu colocar a PLP em votação extraordinária, antes de qualquer
outra proposição.
De acordo com a Constituição
Federal, uma PLP para ser aprovada, precisa de mais de 50% dos votos dos
deputados, 257 votos. Existe inúmeras emendas para modificar o projeto de lei
complementar, e a votação deverá ser conturbada, apesar de 399 deputados
haverem votado pela urgência da proposta.
O texto exige estudo de
viabilidade do município que se pretende criar, e submete sua criação à
aprovação da população por meio de plebiscito, e à obediência de requisitos
objetivos, como população e arrecadação mínimas.
Estaremos atentos a qualquer
nova notícia a respeito da votação e estaremos postando. Este sonho da população
da Rainha Isabel, também é nosso. Esperamos que vire realidade e o primeiro
passo seja dado na próxima terça-feira.
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