Cerca de 10 mil pessoas são esperadas em frente ao Congresso
Nacional, na Alameda das Bandeiras, para o “Manifesto Verde e Amarelo –
Funrural não, Securitização sim!”, no dia 4 de abril
Mais de 10 mil produtores rurais de todo Brasil devem se
reunir para uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, na Alameda das
Bandeiras, em Brasília (DF), no próximo dia 4 de abril, com concentração
marcada a partir das 13h.
Sem dúvida, este será o maior movimento já registrado em
defesa dos produtores rurais nas últimas décadas. Chamado de “Manifesto Verde e
Amarelo – Funrural não, Securitização sim!”, vão ser cobradas do Governo
Federal três pautas primordiais.
A primeira é justamente em relação à “dívida” retroativa do
Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que dá nome ao manifesto.
A segunda é um pedido para securitização das dívidas do agronegócio, encerrando
com uma exigência para o fim do “Estado policialesco e confiscatório”.
Funrural Não!
O Funrural é um tributo que voltou a incidir sobre o
faturamento bruto dos produtores rurais, hoje taxados a 1,2% para pessoa física
e 2% para pessoa jurídica. A queixa dos representantes da classe é em relação a
uma cobrança retroativa do período em que o imposto deixou de ser obrigatório,
por força de decisões judiciais.
Em 2010 e 2011, dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal
(STF) chegaram à conclusão de que o tributo tinha parecer inconstitucional, por
caracterizar uma bitributação, pois era incido sobre a folha salarial dos
funcionários e também sobre o faturamento bruto das propriedades rurais.
À época, a alíquota era de 2,3%, sendo 2,1% destinados à
Receita Federal e 0,2% repassados ao Senar. Em 2017, o caso teve uma reviravolta
inusitada e, em resultado apertado, com voto de minerva da ministra Carmen
Lúcia, por 6 a 5, a corte entendeu que a cobrança seria constitucional.
Porém, essa decisão é questionada pelos produtores, pelo
fato de o Projeto de Lei 165, sancionado pelo presidente Michel Temer em 2018,
reconsiderar a constitucionalidade do Funrural sem que houvesse trânsito em
julgado. Agora, o Governo Federal cobra retroativo dos últimos cinco anos.
“O produtor rural não pagou porque o tributo foi considerado
inconstitucional, não por ser caloteiro. Tanto o Governo Federal como o
Congresso Nacional colocaram o carro na frente dos bois, pois desrespeitaram
Resolução do Senado Federal, bem como trânsito em julgado do STF, que aguarda
os embargos declaratórios”, entende Luiz Antônio Nabhan Garcia, presidente da
União Democrática Ruralista (UDR), que coordena o movimento e conta com adesão
de mais de 200 entidades.
Segundo o presidente da UDR, da noite para o dia, os
produtores rurais brasileiros foram surpreendidos com uma dívida que atinge
quase R$ 30 bilhões, que pode literalmente quebrar um setor que vive uma
realidade de descapitalização.
Securitização Sim!
Os altos custos de produção e a baixa rentabilidade da
produção agropecuária no Brasil, em contradição com as safras recordes, estão
levando a categoria à inadimplência junto aos agentes financeiros. Todo setor
primário passa por dificuldades em relação ao endividamento e à
descapitalização, o que repercute negativamente nos investimentos e custeios
necessários ao setor.
Para sobreviverem, os produtores rurais utilizam-se de uma
operação a qual apelidaram de “mata-mata”, na qual pagam um financiamento
vencido para poder contratar um novo. Um problema, pois a grande maioria dos
empreendimentos opera no vermelho.
“O BNDES teve muito recurso para injetar em algumas poucas
empresas que ficaram bilionárias à custa do dinheiro público, mas, por outro
lado, impõe uma burocracia tremenda ao produtor”, constata Nabhan Garcia. Um
programa de securitização dos ativos do agronegócio seria uma solução razoável
para modular dívidas hoje estimadas em R$ 280 bilhões.
Fim do Estado Policialesco e Confiscatório
“O Estado policialesco é resultado de um governo inflexível
e discriminador, onde uma simples irregularidade trabalhista é convertida em
crime análogo à escravidão”. O produtor é imediatamente processado, e, muitas
vezes, é preso em operações que armam um verdadeiro circo em torno do episódio.
“Produtor rural não é bandido”, protesta Nabhan.
A fiscalização ambiental é outra área carente de atenção. É
preciso dar um basta a essa indústria da multa, assim como as questões
fundiárias carecem de uma resolução permanente quanto às invasões do MST,
indígenas e expropriações injustas, apoiadas por instituições frágeis,
influenciadas por forças políticas ideológicas.
“Não estamos pedindo alvará de impunidade, apenas maior
respeito e segurança jurídica nas questões ambientais, fundiárias, trabalhistas
e tributárias, além do fim da discriminação ao produtor rural”, esclarece
Nabhan.
Celeiro do mundo
O agronegócio brasileiro gera empregos, estabilidade do
Produto Interno Bruto e garante superávit positivo à balança comercial.“O
agronegócio, já há muitos anos, vem salvando a economia brasileira de
sucessivas crises econômicas, mas o que presenciamos é um verdadeiro descaso
com o setor. Necessitamos de políticas públicas sólidas e transparentes,
crédito, segurança jurídica e econômica”, protesta o presidente da UDR.
A própria Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação (FAO) eleva o Brasil a “celeiro do mundo”, além de estimar que o
país terá de aumentar a produção agropecuária em 60% nas próximas três décadas
para atender uma crescente e global demanda por alimentos.
O “Manifesto Verde e Amarelo – Funrural não, Securitização
sim!” conta com a adesão de mais de 200 entidades representativas do setor
produtivo rural.
