O
piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o
menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve
passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito hoje (12) pelo
Ministério da Educação (MEC).
O
piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei
11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago aos
profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga
horária de 40 horas semanais.
O
ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor
representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O
novo valor começa a valer a partir deste mês.
A
lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno
definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis
da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em
cada unidade federativa.
Crise
Em
um cenário de crise, o reajuste preocupa estados e municípios. Estudo divulgado
pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o reajuste do piso
salarial dos professores vai gerar um aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos
municipais. De acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de
magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829 bilhões. O valor já cresceu
241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio
aumento das receitas do Fundeb.
O
Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e
transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à
educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de
complementação, uma parcela de recursos federais. Pelo menos 60% desses
recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal.
Segundo
a CNM, atualmente, os municípios comprometem, em média, 78,4% dos recursos do
Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais, de acordo com
dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses recursos. O ministro
da Educação ressaltou que, ao final do ano passado, o governo antecipou o
repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. "O pagamento foi honrado ainda dentro
do exercício de 2016, o que não ocorria. O prazo para que o repasse fosse feito
é até abril do ano subsequente", disse.
Ele
acrescenta que, em 2017, os repasses aos estados e municípios serão mensais,
"o que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o fôlego dos estados e
municípios e suas respectivas folhas", finalizou.
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