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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

PMs pernambucanos podem decretar greve hoje.



Apesar da determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na noite de quarta-feira, de proibir as associações militares do estado de realizarem assembleias para deliberarem sobre greve, o encontro marcado pela Associação dos Cabos e Soldados (ACS) para as 14h de hoje no Derby está mantido. Quem garantiu foi o presidente da ACS, Alberisson Carlos. Até a tarde de ontem, ele disse não ter recebido qualquer notificação oficial de proibição da Justiça relativa ao movimento.

O desembargador José Fernandes Lemos determinou que as entidades que representam os policiais militares “se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública”.

O não cumprimento da decisão será punido com multa de R$ 100 mil, além de sanções de desobediência à ordem judicial. O pedido de liminar foi solicitado pela Procuradoria Geral do Estado. “Ninguém pode nos tirar o direito de fazer reunião. É algo garantido pelo artigo 5° da Constituição”, destacou Alberisson Carlos, presidente da ACS.

Pagamento de IPVA em Pernambuco inicia em fevereiro.




O governo de Pernambuco voltou atrás e decidiu que o pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será adiado de janeiro para fevereiro de 2017. De acordo com o governo, a decisão foi tomada nesta quinta-feira pelo governador Paulo Câmara, em reunião com o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. Foi mantido o pagamento da parcela única com o desconto ampliado de 5% para 7%.

"A decisão foi tomada com o objetivo de permitir que o contribuinte possa planejar melhor seus pagamentos no início do ano e reconhecendo o curto prazo existente do anúncio até o pagamento em janeiro. E o desconto maior para a parcela única foi mantido”, disse o governador Paulo Câmara.

Segundo o governador Paulo Câmara, 50% dos recursos obtidos com o IPVA são repassados para os municípios. "Foi uma forma que encontramos de também ajudar os municípios pernambucanos, neste início de 2017. A crise econômica nacional tem levado muitas prefeituras a suspenderem, por exemplo, serviços de saúde, o trabalho de combate às arboviroses. A antecipação desse dinheiro chegará num momento importante", argumentou Paulo.