Nota de esclarecimento - Coligação “Juntos por um Bom Conselho melhor”, da qual é presidente Givaldo do Sindicato, vem a público esclarecer o que segue.

 

Atos de campanha dos candidatos João Lucas e Marquito permanecem com o dever de cumprir TODAS as normas sanitárias sob pena de imposição de MULTA no valor de R$ 100.000,00

 

De acordo com o julgamento proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 26/10/20, os candidatos referidos acima poderão realizar atos de campanha “desde que RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DOS PARECERES TÉCNICOS VIGENTES DAS AUTORIDADES SANITÁRIAS FEDERAIS E ESTADUAIS, DENTRE AS QUAIS AS RECOMENDAÇÕES DE DISTANCIAMENTO SOCIAL, PROTEÇÃO E PREVENÇÃO, CONSTANTES DO PARECER TÉCNICO 06/2020 DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE”.

SENDO MANTIDAS AS MULTAS FIXADAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.

 

Segue salientar que as recomendações presentes no parecer AMPLIAM as restrições anteriormente definidas, vez que é aconselhado, por exemplo:

 

1. DISTANCIAMENTO DE 1,5M ENTRE AS PESSOAS EM ATOS E EVENTOS DE PROPAGANDA ELEITORAL

 

2. É aconselhado evitar contato físico (beijo, abraço, aperto de mão)

 

A decisão se aplica à COLIGAÇÃO “BOM CONSELHO NO RUMO CERTO”.

 

Abaixo segue íntegra do voto relator: