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quarta-feira, 31 de maio de 2017

Apresentado na Câmara Municipal de Bom Conselho, Projeto de Lei com reajuste de 2% e incorporação de regência ao vencimento dos professores.



Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Bom Conselho, realizada na manhã desta quarta-feira (31.05), foi apresentado o Projeto de Lei Nº 004/2017, que tem como autor o poder Executivo Municipal, onde reajusta o vencimento base dos professores efetivos em 2% e incorpora a gratificação de regência ao vencimento base dos professores efetivos e dá outras providências.

O plenário da casa Dantas Barreto estava tomado pelos profissionais da educação, que levaram cartazes de protesto contra o projeto apresentado.

Na quinta-feira (01.06), as comissões irão analisar e emitir parecer sobre o projeto de lei que será votado na sexta-feira (02.06), a seção extraordinária está marcada para iniciar às 09 horas.

Os professores estão em greve a aproximadamente 60 dias, e o Poder Executivo Municipal ingressou com uma ação de ilegalidade da grave, sendo expedido o pedido de tutela antecipada no dia 10 de abril, pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dr. Bartolomeu Bueno, onde emitiu o seguinte parecer: “Isso posto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, com fundamento no art. 300 do CPC/2015, para determinar a imediata suspensão do movimento grevista dos profissionais em educação da rede pública de ensino do Município de Bom Conselho, com o consequente retorno destes profissionais as suas funções no prazo de 48h, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser paga pelo sindicato acionado.”

Os professores que encontram-se em greve tiveram o desconto dos dias parados neste mês de maio.














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