Em
mais um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional
articula uma proposta para reverter a decisão da Corte que tornou a vaquejada
ilegal no início de outubro. A reação parlamentar foi imediata e, na semana
seguinte, quatro projetos com o objetivo de regulamentar a prática foram
protocolados. No início de novembro, em tramitação expressa, senadores
aprovaram de forma simbólica a proposta que eleva vaquejadas e rodeios a
manifestação cultural nacional. A matéria aguarda a sanção do presidente Michel
Temer.
"Esse
projeto é o primeiro passo para reverter o entendimento do Supremo", disse
o relator Otto Alencar (PSD-BA) logo após a votação na Comissão de Educação do
Senado. Os parlamentares se mobilizaram e, poucas horas depois, aprovaram o
projeto também no plenário. O próximo passo é aprovar uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que derrube definitivamente a decisão do STF.
A
vaquejada remonta ao Nordeste do século 18, mas é praticada atualmente também
no Centro-Oeste, Norte e interior de São Paulo. Na competição, o cavaleiro
precisa derrubar um boi dentro da área demarcada, puxando o animal pelo rabo.
Enquanto os parlamentares defendem que a prática faz parte da cultura do País,
a interpretação do Supremo é de que a vaquejada causa sofrimento animal.
O
projeto determina que não serão consideradas cruéis as manifestações culturais,
desde que regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos
animais. O texto vai ser relatado pelo presidente da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), José Maranhão (PMDB-PB). Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia
(DEM-RJ) se comprometeu a abrir uma comissão para discutir outra PEC, de
autoria do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), com o mesmo objetivo.
Os
parlamentares argumentam que a vaquejada é uma atividade econômica próspera. De
acordo com a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), o setor movimenta em
torno de R$ 600 milhões por ano e emprega 120 mil pessoas, além de 600 mil
empregos indiretos.
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário