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quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Prefeito Dannilo Godoy decreta a suspensão e redução temporária das despesas no Poder Executivo.





O prefeito de Bom Conselho, Dannilo Godoy, em reunião com vereadores e secretários municipais, onde apresentou e explicou o decreto n° 022/2016 onde “Suspende e reduz temporariamente a realização de despesas na administração pública e dá outras providências”.

Entre as medidas decretadas destacamos às seguintes:

Art. 1º - Ficam suspensos:  

a) Celebração de novos contratos de locação de imóveis;
b) Aditamento de objeto dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens que implique no acréscimo de despesas;
c) Aditamento de objeto dos contratos de locação de imóveis e de veículos que implique no acréscimo de despesa;
d) O uso da frota de veículos municipais nos ficais de semana e dias considerados feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como a sua utilização após às 18h, ressalvados os casos emergenciais e de retorno ao município;
e) Concessão de hora extra e de diárias, salvo expressamente autorizada pelo prefeito municipal;
f) A concessão de gratificação de qualquer natureza;
g) A concessão de férias;
h) A nomeação de servidores efetivos e em comissão, contratação ou renovações de contratos temporários, convocação para regime  especial, ressalvadas as situações de realocação de pessoal e de necessidade excepcional prévia e devidamente justificada;
i) A cessão, locação ou contratação de serviços de transporte para realização de viagens de qualquer natureza, em atividades municipais ou de instituições não governamentais, ressalvados os casos expressamente autorizados pelo prefeito;
j) Cessão de servidores, com ônus para o município, para órgãos federais, estaduais ou municipais;
l) Participação dos servidores públicos municipais em treinamentos, seminários e cursos de qualificação, bem como encontros regionais, estaduais e nacionais de quaisquer áreas, salvo casos excepcionais com autorização expressa do prefeito municipal;
m) A realização de eventos festivos com recursos próprios;
n) Suspensão de patrocínio para realização de eventos promovidos por quaisquer instituições, salvo os já previstos em data anterior ao presente decreto;

Art 2º - Fica determinado no âmbito do município de Bom Conselho:

a) A contenção do consumo de energia elétrica e água em todas as unidades administrativas, utilizando somente a energia elétrica e água estritamente necessárias para a realização das atividades de rotina;
b) O controle rigoroso do uso de linhas telefônicas, ficando vedada a realização de ligações particulares, exceto em casos urgentes, autorizados pelos secretários municipais;
c) A contenção do consumo de combustível, utilizando somente a quantidade estritamente necessária para a realização das atividades de rotina, devendo ser obedecido o regramento, já existente, referente ao horário de abastecimento;
d) Revisão do quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e servidores contratados;

Art. 3º - A meta mínima para redução de gastos é de 20%, ficando os secretários compromissados a entregar a cada dez dias relatório indicando a redução de gastos alcançados no período;

Art. 4º - Determina o recadastramento dos funcionários públicos efetivos do município de Bom Conselho, com a finalidade de otimizar a utilização da mão de obra efetiva;

O decreto entrará em vigor na data da sua publicação e vigorará até 31 de dezembro de 2016, podendo ser renovado ou revogado.

O prefeito Dannilo Godoy, levou em consideração os seguintes motivos para baixar o decreto:

- O agravamento do resultado negativo da crise econômica incidente sobre a receita dos municípios brasileiros;

- A necessidade de adequação do município às previsões da Lei Federal n° 101/2000, especialmente quanto ao equilíbrio orçamentário-financeiro;

- A necessidade de evitar atraso na folha de pagamento dos servidores municipais;

- A necessidade de manutenção dos serviços básicos prestados pelo município;

- A queda de receita decorrente da redução dos repasses do FPM;

A imprensa, através da Rádio Papacaça e dos blogs do “Tiago Padilha” e “O Argonauta”, também estiveram presentes na reunião onde o prefeito Dannilo Godoy, concedeu entrevista exclusiva e detalhou as medidas tomadas.


Godoy destacou: “Que teve que tomar  medidas diante do cenário político, econômico, hídrico com a seca que assola a região e diante dessa situação tomou a iniciativa de assinar o decreto com medidas de contingenciamento com os gastos públicos do município, para diminuição das despesas em todos os setores, mas fazer de maneira que não venha prejudicar a população, preservando os serviços básicos, tais como dos atendimento médico, do transporte de doentes para Recife, manutenção da casa de apoio na capital pernambucana, abastecimento de água através de carros pipas, entre outros.”Destacou o prefeito Dannilo. 

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