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quinta-feira, 14 de abril de 2016

Fim da reeleição para o poder executivo será votada no Senado.


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  113/2015, que estabelece o fim da reeleição para o Poder Executivo e impõe a cláusula de barreira para acesso ao Fundo Partidário.

A chamada PEC da Reforma Política já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados e foi dividida no Senado. A parte que tratava da janela partidária já foi promulgada, mas o restante, como o trecho que trata da reeleição e da cláusula de barreira, tinha ficado pendente de aprovação da CCJ. Agora a PEC segue para o plenário do Senado.

“Foi um equívoco termos alterado nossa tradição republicana, que veda ao chefe do Executivo pleitear a reeleição na eleição subsequente à que o elegeu. Inclusive eu votei contra, em 1998, na época de Fernando Henrique Cardoso”, disse o relator da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto de Valadares proíbe a reeleição também para os cargos de presidente do Senado e da Câmara.


Valadares também fez mudança na cláusula de barreira, para que os partidos só tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão se atingirem pelo menos o percentual de 2% dos eleitos para a Câmara dos Deputados, divididos por pelo menos um terço dos estados. A implantação da barreira será gradual, passando a 1,5% na próxima eleição e 2% na subsequente, conforme sugestão da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

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