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quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Senado aprova emenda para troca de partido.



O Senado aprovou na quarta-feira uma emenda à Constituição que abre um período de 30 dias para que deputados federais e estaduais e vereadores possam trocar de partido sem perderem seus mandatos. No primeiro turno, foram 63 votos favoráveis e nenhum contrário, e no segundo turno foram 61 votos a favor e também nenhum contrário. Segundo a emenda, o partido que perder um integrante não será prejudicado em relação ao cálculo para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e nem para o acesso ao tempo de rádio e TV.

De acordo com a proposta, a janela será aberta imediatamente após a promulgação da emenda pelo Congresso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que consultará os parlamentares sobre a melhor data para colocar a proposta em vigor mas senadores avaliam que isso só deve acontecer no ano que vem, após o recesso parlamentar.

O texto determina que as regras valerão para quem for detentor de mandato eletivo. No entanto, na prática, senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República não precisarão utilizar as novas normas porque o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no fim de maio que a regra da fidelidade partidária não se aplica ao grupo. Os eleitos para este cargo podem trocar de partido sem terem seus mandatos cassados.

Durante a discussão da proposta em plenário, senadores citaram como exemplo a criação do Partido da Mulher Brasileira, que, de acordo com alguns deles, causou uma deformação no sistema partidário. O partido ofereceu um repasse aos diretórios regionais, que os congressistas irão comandar, de 50% do dinheiro do fundo partidário que a sigla terá direito devido à votação de 2014. (Folhapress)

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