As
mudanças nas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), anunciadas na
segunda-feira (18) pelo Ministério da Educação (MEC), não demoraram a
repercutir nos cursos preparatórios, especialmente a norma segundo a qual fica
vedado trocar o 3º ano do ensino médio por cursinhos na expectativa de queimar
etapas e entrar mais cedo nas universidades. O edital do Instituto Nacional de
Pesquisas Educacionais (Inep) do MEC deixa claro que “o participante menor de
18 anos no primeiro dia de realização do exame e que concluirá o ensino médio
após 2015 não poderá utilizar os seus resultados individuais no Enem”.
De acordo com a nova regra, estudantes menores de 18 anos que não concluirão o ensino médio em 2015 só podem usar os resultados do Enem para “fins de autoavaliação de conhecimentos. A mudança ocorre porque, nos últimos anos, adolescentes têm conseguido na Justiça o direito de usar o Enem como vestibular antes de terminar o 3º ano, o que é contestado por instituições de ensino.
De acordo com a nova regra, estudantes menores de 18 anos que não concluirão o ensino médio em 2015 só podem usar os resultados do Enem para “fins de autoavaliação de conhecimentos. A mudança ocorre porque, nos últimos anos, adolescentes têm conseguido na Justiça o direito de usar o Enem como vestibular antes de terminar o 3º ano, o que é contestado por instituições de ensino.
Para estabelecer o novo parâmetro, o edital do MEC toma por base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. A certificação de ensino médio, diz a legislação, é restrita a maiores de idade e o ingresso no ensino superior está reservado a quem já terminou a educação básica.
O que muda em 2015
Exigência do diploma
Nos últimos anos, adolescentes têm conseguido na Justiça o direito de usar o Enem como vestibular antes de terminar o 3º ano, o que é contestado por instituições de ensino. O edital proíbe menores de idade de usar a nota do teste para certificação de conclusão do ensino médio. O Inep informou que poderá convidar esses treineiros a fazer o Enem digital.
Fechamento dos portões
Para evitar vazamentos, a prova só começará às 13h30, meia hora depois do fechamento dos portões. Isso significa que os dois horários não mais coincidirão. Haverá de 30 minutos para os estudantes se organizarem nas salas.
Inscrições
As inscrições vão de 25 de maio a 5 de junho. São 205 mil vagas em mais de 150 instituições públicas de ensino superior.
Valor da taxa
A taxa subiu de R$ 35 para R$ 63. São isentos os concluintes do ensino médio em 2015 matriculados em escolas públicas e os que declararem carência.
Cartões de confirmação
A partir deste ano, o MEC não enviará para a casa dos candidatos os cartões de confirmação de inscrição. Para acessar informações como local de prova, bastará entrar no site do Enem.
Data das provas
24/10 (ciências humanas e ciências da natureza) e 25/10 (linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática).
Isenção da taxa
Outra mudança é que o estudante que faltar sem apresentar justificativa não terá isenção da taxa de inscrição no ano seguinte
Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável por organizar a prova
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