O
governador Paulo Câmara determinou a criação de um grupo de trabalho para
acompanhar de perto os estudos que definirão o percentual de reajuste das
tarifas na conta de luz dos pernambucanos, do período de 29 de abril deste ano
a 28 de abril de 2016. O reajuste foi proposto pela Companhia Energética de
Pernambuco (Celpe) e regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel).
Criado através do Decreto Nº 41.476, publicado no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (11), o colegiado será coordenado pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões. Além de promover uma análise crítica das notas técnicas e minutas de resolução das audiências públicas promovidas pela Aneel, o grupo de trabalho poderá apresentar contribuições às audiências quando necessário, e também avaliar a proposta de reajuste tarifário anual.
O decreto assinado pelo governador também prevê que o grupo de trabalho apresente suas análises e estudos às entidades representativas dos consumidores, dos segmentos industrial, comercial e de serviços; além da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Ministério Público, representantes da sociedade civil e organizações não governamentais. O objetivo é garantir que todos possam contribuir para o aprimoramento dos trabalhos.
Também integram a equipe de trabalho os secretários da Casa Civil, Antônio Figueira; de Administração, Milton Coelho; de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral; e da Fazenda, Márcio Stefanni; bem como o procurador-geral do Estado, César Caúla, e o coordenador-geral do Procon, Erivaldo José Coutinho dos Santos. Considerado um grupo de trabalho de serviço público relevante, o colegiado não será remunerado e sua dissolução ocorrerá após a publicação das novas tarifas pela Annel.
Criado através do Decreto Nº 41.476, publicado no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (11), o colegiado será coordenado pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões. Além de promover uma análise crítica das notas técnicas e minutas de resolução das audiências públicas promovidas pela Aneel, o grupo de trabalho poderá apresentar contribuições às audiências quando necessário, e também avaliar a proposta de reajuste tarifário anual.
O decreto assinado pelo governador também prevê que o grupo de trabalho apresente suas análises e estudos às entidades representativas dos consumidores, dos segmentos industrial, comercial e de serviços; além da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Ministério Público, representantes da sociedade civil e organizações não governamentais. O objetivo é garantir que todos possam contribuir para o aprimoramento dos trabalhos.
Também integram a equipe de trabalho os secretários da Casa Civil, Antônio Figueira; de Administração, Milton Coelho; de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral; e da Fazenda, Márcio Stefanni; bem como o procurador-geral do Estado, César Caúla, e o coordenador-geral do Procon, Erivaldo José Coutinho dos Santos. Considerado um grupo de trabalho de serviço público relevante, o colegiado não será remunerado e sua dissolução ocorrerá após a publicação das novas tarifas pela Annel.
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