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domingo, 21 de dezembro de 2014

Não recebeu a segunda parcela do 13º salário? Denuncie.


Venceu no sábado (20) o prazo legal para o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Deveriam receber o dinheiro extra todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano, rural, avulso e doméstico e que prestaram serviço por mês, fração igual ou superior a 15 dias, além dos aposentados e pensionistas do INSS.

Mas nem todo mundo ganhou o pagamento. O que fazer, então? Reclamar, claro. Segundo a auditora fiscal do trabalho Simone Brasil, a partir desta segunda-feira (22), o plantão fiscal da SRTE/PE começa a receber as denúncias de não pagamento da segunda parcela do décimo. As empresas serão notificadas para apresentar os comprovantes de pagamento e serão autuadas.

A multa administrativa é de R$ 170,25 por empregado contratado. As denúncias podem ser feitas através dos telefones (81) 3427-7932 e (81) 3241-9401 ou por email (13salario.srtepe@mte.gov.br).

Para facilitar a notificação da empresa devedora, o trabalhador deve informar o nome da empresa, CNPJ (antigo CGC) ou CEI do contratante e o endereço comercial para correspondência, como o ponto de referência.

Entre os dias 2 e 18 de dezembro, a SRTE/PE recebeu 566 denúncias de 278 empresas pelo não pagamento da primeira parcela do 13º salário, que venceu em 30 de novembro. O resultado é superior ao do ano passado, quando foram registradas 261 denúncias neste mesmo período.


Os setores mais denunciados foram o do Comércio, Alimentação (bares, restaurantes e padarias) e Terceirização de Serviços (limpeza, vigilância e condomínios), nesta ordem. Além desses, chamou a atenção a quantidade de reclamações de escolas, cursos, clínicas de saúde e empresas de call center.


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