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domingo, 30 de novembro de 2014

Bom Conselho e 39 municípios ficam impedidos de receberem repasses voluntários do Governo Federal.


A Procuradoria da República Pólo Garanhuns/Arcoverde no Estado de Pernambuco, com base no Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 1.26.005.000104/2013-35, visando o cumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) nos municípios sujeitos à atribuição territorial da referida Procuradoria, bem como a efetiva aplicação das sanções previstas no art. 73-C c/c o inciso I, do § 3º, do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,informou que os Municípios de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirinha, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci, Inajá,
Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga,Tuparetama e Venturosa não estão cumprindo a regra da transparência das informações fiscais, conforme preceitua os citados dispositivos.

Diante do exposto, os municípios listados estão impedidos de receber recursos provenientes de transferências voluntárias enquanto perdurar o descumprimento das regras de transparência das informações fiscais, conforme disposto no inciso XVII, do art. 38, da Portaria Interministerial nº 507, de 24
de novembro de 2011.


Além disso, é imperativo que antes da celebração de novos convênios e contratos de repasse, os Órgãos Federais e seus respectivos órgãos vinculados atentem para o efetivo cumprimento de todas as exigências necessárias à celebração dos respectivos instrumentos de transferências voluntárias.

8 comentários:

  1. Cade os defensores da onda azul???????????????????????????????????kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    eu acho é tome......................

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  2. Que vergonha!!!! Aliás, mais uma. O que a prefeitura tem a dizer de mais essa?

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  3. Isso já era de se esperar, foi avisado mais a maioria quis assim, agora aguentem. E ainda falta dois anos, só Deus na causa, a bagaceira está grande, a onda azul vai acabar com Bom Conselho.

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  4. Engraçado ver como existem pessoas com uma mentalidade medíocre que mesmo passados mais de dois anos ainda não desfizeram o palanque e não aceitaram a derrota! E torcem sempre para as coisas darem erradas por serem oposição! Por isso que bom conselho não vai pra frente, essas pessoas só pensam em benefício próprio e torcem para que tudo aqui der errado para voltarem a ter benefícios particulares! Acredito que não viram a parte da matéria em que diz que várias outras cidades estão na mesma situação, inclusive todas as cidades vizinhas de bom conselho e antes de observarem apenas criticam e torcem por o mal de bom conselho! Infelizmente bom conselho continuará sempre atrasado por conta dessas pessoas pequenas e ansiosas de benefícios particulares, pequenos que não torcem pelo bem da nossa cidade, mas sim pelo bem dos seus bolsos!

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    1. Porque os outros estão errados, Bom Conselho também pode! É mole?
      O primeiro passo pra corrigir os problemas e admitir que tá errado, e não ficar arrumando desculpas como esse governinho vem fazendo.
      Por isso que a coisa tá feia

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  5. Como você é idiota, moro na cidade de Bom Conselho e os outros também estão errados, nunca tive beneficio algum com prefeitura e torço para a minha cidade está bem, mais com esse povo que está ai acho muito difícil, e o palanque quem nunca desmanchou foram vocês e os derrotados são vocês que não estão sabendo administrar nada, criticas tem que ser feitas e tem que aguentarem caladinhos, a bagunça está em todas as secretarias, Bom Conselho está assim porque não tem transparência em suas contas e está no CALC.

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  6. Todos moram na mesma cidadd, se tudo ficar ruim afundaremos juntos tbm, desmontem o palanque, o prefeito ja fez e esta fazendo muito pela cidade em que vivemos, nao foi so Bom Conselho, todas as cidades circunvizinhas passam pelo mesmo prpblema.... ressaltando que existem municipios onde a prefeitura fechou as portas por falta de recurso, portanto nao riam da desgraca alheia pra nao cair em "sua" cabeca tbm

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  7. Isso é fala de quem votou no homi e se arrependeu e tá se arrependendo até agora. Saiba você, que quem teima em não desmontar o palanque é o próprio. Quem planta vento, colhe tempestade. Basta ver as atitudes dos babões ditos auxiliares da prefeitura, que não fazem questão deesconder para nninguém, que aproveitam, e aproveitam muito bem da atual situação. Se não bastasse, ainda falam com ar de superioridade,debocham de quem perdeu. Se isso não é não desmontar palanque, eu nnão sei mais o que é.
    Vou torcer sempre por bom conselho, agora do jeito que a coisa tá aí, tá mais pra cantiga de perua

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