As novas regras proíbem o cigarro em locais fechados e de
uso coletivo em todo o País, como áreas comuns de condomínios, restaurantes,
bares e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma
parede, divisória ou toldo.
A lei também extingue os fumódromos e qualquer propaganda de
cigarro, mesmo em pontos de venda.
A proposta é proteger a população do fumo passivo e tentar
diminuir o vício entre os brasileiros.
A norma começa a valer em seis meses após a publicação no
Diário Oficial, que ocorreu na segunda-feira.
A nova lei também prevê um aumento nas embalagens do espaço
para aviso sobre os danos provocados pelo tabaco. Eles deverão aparecer em 100%
do verso e das laterais. E a partir de 2016 será incluído um texto de
advertência adicional em 30% da parte da frente do maço de cigarro.
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