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terça-feira, 3 de junho de 2014

Lei antifumo é regulamentada pelo Ministério da Saúde.


As novas regras proíbem o cigarro em locais fechados e de uso coletivo em todo o País, como áreas comuns de condomínios, restaurantes, bares e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória ou toldo.

A lei também extingue os fumódromos e qualquer propaganda de cigarro, mesmo em pontos de venda.
A proposta é proteger a população do fumo passivo e tentar diminuir o vício entre os brasileiros.

A norma começa a valer em seis meses após a publicação no Diário Oficial, que ocorreu na segunda-feira.

A nova lei também prevê um aumento nas embalagens do espaço para aviso sobre os danos provocados pelo tabaco. Eles deverão aparecer em 100% do verso e das laterais. E a partir de 2016 será incluído um texto de advertência adicional em 30% da parte da frente do maço de cigarro.




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