O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma hoje (21) à
tarde o julgamento sobre a contagem de juros de mora em casos de perdas na
poupança causadas por planos econômicos passados. A corte decidirá se os juros
de mora - a taxa que incide sobre o atraso de pagamento - serão contados a
partir da citação coletiva ou a partir da citação na execução individual.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(Idec) defendeu a contagem da taxa a partir da citação coletiva. De acordo com
o Idec, uma decisão contrária prejudicaria os poupadores, que deixariam de
computar vários anos de juros, corridos desde a citação coletiva.
“Se o STJ decidir que os juros devem ser contados somente a
partir da execução individual, o poupador deixará de receber o acréscimo justo
(…) pela demora demais no pagamento por parte do devedor (o banco)”. Já a
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) entende que os juros devem contar a
partir da execução individual. “Não houve ganho para os bancos, que cumpriram o
papel de meros intermediários nessas operações”, disse o presidente Fabio
Barbosa, no siteoficial da entidade.
Serão julgados dois recursos de poupadores beneficiados por
ações civis públicas movidas, respectivamente, contra o Banco do Brasil e o
Banco Bamerindus (atual HSBC). A eles foi reconhecido o direito à diferença da
correção monetária do Plano Verão, de 1989, restando saber a partir de quando
começam a contar os juros de mora. A decisão que for tomada vai balizar outros
tipos de ações, como reajustes de planos de saúde, cobranças indevidas ou
perdas ocorridas em outros planos econômicos.
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