quinta-feira, 10 de abril de 2014

Obras do Fem não tem placas indicativas.


Contrariando a normatização determinada na Resolução nº 005/2013, de 30.12.2013, (acima),onde aprova a obrigatoriedade de afixação de placas indicativas nas obras com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM. As obras realizadas em Bom Conselho; não tem as referidas placas indicativas; Deixando a população órfã das informações obrigatórias.

Segundo a regulamentação, as empresas responsáveis pela prestação de serviços ao Município, devem manter, na
divisa frontal do terreno e em local visível, durante a execução de toda obra de construção, reforma ou ampliação de prédios ou espaços públicos, bem como de pavimentação e infraestrutura, placa de, no mínimo dois metros de altura por quatro metros de largura, informando os seguintes dados sobre a obra ou serviço:

I – Título da obra, número do processo e data de aprovação da obra ou serviço;
II - Nome e endereço da Firma que está realizando o empreendimento;
III - Nome e número de registro profissional do responsável técnico;
IV - Valor da obra;
V - Prazo de execução da obra.

Abaixo fotos de algumas obras que encontram-se nessa situação:



Canteiros Avenida Nova

Canteiros av. Nova

Praça D. Pedro II 
Praça D. Pedro II

Praça D. Pedro II

Praça da alimentação.

Praça ao lado da Pedro II

Portal de entrada da cidade

Praça Frei Caetano de Messina

Praça Frei caetano de Messina

Praça Frei Caetano de Messina ao
Lado da Prefeitura Municipal 

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