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segunda-feira, 24 de março de 2014

Manifesto dos Bom-conselhenses ao Governador do Estado de Pernambuco

Dr. Eduardo Campos.
Em 13 de março de 2014 1. Apresentação: O Rotary Club Bom Conselho e demais órgãos, abaixo nominados, mostram neste trabalho a importância da consolidação do projeto agroindustrial iniciado pela empresa PERDIGÃO (hoje BRF-Brasil Foods) no ano de 2008. Os dados a seguir ratificam as razões que fizeram nossa cidade ser a escolhida para implantação do projeto. Entre as vantagens está sua localização geográfica que favorece o escoamento da produção com menor distância média entre capitais do nordeste. Nossa região tem disponibilidade de mão de obra e de recursos hídricos para atender a demanda industrial; os incentivos concedidos e a possibilidade de inclusão de novos pontos trazidos neste documento podem aumentar ainda mais a viabilidade econômica do projeto, que é vital para a microrregião que envolve 08 municípios e mais de 250 mil habitantes num raio de 45 km. 1.1. Projeto Inicial: I. Unidade de Lácteos com previsão para até 300 mil litros dia; II. Unidade industrial de processamento de embutidos de carnes; III. Central de Distribuição para atendimento local e regional. 1.2. Previsão de empregos: I. Unidade de Lácteos: 400 empregos diretos, aproximadamente 1200 indiretos; II. Fábrica de carnes e central de distribuição - 500 empregos diretos - aproximadamente 1500 indiretos 1.3. Números totais projetados - cerca de 3.600 empregos gerados para região. Com investimentos no sétimo ano, previsto para R$ 600 milhões. 1.4. Benefícios fiscais do Estado - ICMS Crédito presumido sobre o saldo devedor mensal previsto no Predepe: I. 90% para localização no Agreste; II. Prazo de fruição de até 12 anos, renováveis por igual período; III. Não cobrança de diferencial de alíquota nas aquisições interestaduais de matéria-prima; IV. Diferimento do ICMS na importação de ativos fixo para instalação do empreendimento; V. Previsão de incentivos para empresas fornecedoras do projeto. 1.5. Benefícios fiscais e compromissos do Município: I. Concessão de empresas para transporte de público para atender a demanda do projeto; II. Legislar para transformar a área de localização da indústria em: área de expansão industrial; III. Não favorecer instalação de indústrias semelhantes; IV. Garantia isenção de IPTU e alvarás à área do projeto por 10 anos; V. Garantir criação de creches para atendimento de demanda de empregados; 1.6. Compromissos Município e Estado: Doação de área de: I- 100 (cem) ha para localização o parque industrial; II. Área de 400 m² destinados à instalação de área de captação de água Açude da Nação; III. Doação de 60 ha destinados à implantação de uma fazenda escola/modelo; IV. Doação de lote urbano pra construção de 50 unidades residenciais para funcionários; V. Terreno urbano com aproximadamente 1000 m² para construção de edifício com 12 unidades (apartamentos) para funcionários; VI. Outorga e doação de área de 30 ha para construção de novo açude, nação II, com capacidade de armazenamento de água de até 2 milhões m³. 1.7. O que foi implantado: Do projeto inicial, apenas a planta de Lácteos foi concluída. 2. Razões para continuidade e expansão do projeto 2.1. Localização geográfica - Bom Conselho tem vantagens se comparado com Vitória de Santo Antão, onde há outra unidade industrial da empresa, se considerados os perímetros para escoamento da produção e o deslocamento desde a origem das matérias-primas. O quadro a seguir mostra que temos distância média menor em relação às demais capitais do Nordeste de 100 km. O que significa a diminuição final de despesa com transporte de carga em mais de 300 km. Isto se considerado o fluxo de escoamento desde a cidade de origem da matéria-prima. O Porto de Suape, principal saída de exportação na região, mesmo mais afastado de Bom Conselho, tem distância final menor, quando se considera o percurso desde a origem da matéria-prima, a industrialização e transporte para o porto, 60 km mais perto. Distâncias Bom Conselho Vitória S. Antão Salvador 560 780 Fortaleza 860 800 Aracajú 250 470 Maceió 160 250 São Luiz 1430 1510 Teresina 1000 1070 Distância Média das capitais 710 813 Distância Porto Rio Verde 2380 2600 Suape 220 70 Distância final até Suape 2530 2590 2.2. Porto de Suape – Se usado como saída para Europa, América central, Estados Unidos, África e Oriente Médio pode representar redução de mais de 2000 quilômetros em fretes. Nas saídas pelo Sul do país a carga faz caminho no sentido inverso da opção Suape, se distanciando do destino para, finalmente, ser embarcada em portos como Itajaí e Paranaguá. Esta é outra vantagem competitiva, reduzindo distância e custo final dos produtos. 2.3. Disponibilidade hídrica - Bom Conselho faz parte do microclima da região serrana de Garanhuns e conta com várias pequenas nascentes permanentes que contribuem para formação dos rios Paraíba e Rio Bálsamo em Alagoas. O quadro a seguir mostra a disponibilidade ao lado da fábrica, a menos de 2 km, e as que podem ser instaladas para expansão. Também não está considerado o potencial de reuso, o que já é realidade nas indústrias chegando a taxas superiores a 50%. Disponibilidade Hídrica Acumulação Vazão Dia 18 h Compesa fornecimento atual 13 litros/s 850 m³ Açude da Nação (jan 2014) 450 mil m³ 13 litros/s 850 m³ Açude da Nação II projetado 1.500 mil m³ 35 litros/s 2.260 m³ Total 3.960 m³dia Opções: Açude Bálsamo - 20 km 18 milhões m³ Rio Sabiá - 7 km 300 l/s Vazão regularizada 2.4. Mão de obra - O município tem disponibilidade para suprir as necessidades do projeto conforme mostra o quadro abaixo de distribuição populacional e nível de ocupação. Há ainda a disponibilidade nas cidades vizinhas situadas na maioria a menos de 20 km de distância. Bom Conselho População População total 45.000 Empregados 4.000 Homens 22.000 Mulheres 23.000 População Escolar 25.000 2.5. Vantagens em relação à região metropolitana - A cidade está localizada em região onde ainda predomina a pecuária como vetor econômico, onde a disponibilidade e preço de mão de obra é um diferencial em relação a municípios localizados nas proximidades dos centros dinâmicos, pois não compete com empreendimentos como: I. Indústria de transformação - Região metropolitana Recife; II. Polo Industrial do Cabo de Santo Agostinho; III. Complexo de Suape; IV. Indústria do açúcar e Álcool. 2.6. Vantagens adicionais a serem consideradas: I. A base da planta de Bom Conselho já está pronta para receber máquinas e equipamentos da unidade fabril; II. O Centro de Distribuição já está construído, necessitando apenas adequações para estocagem de produto final; III. Entrada e saída do município é mais rápida por não ser região de tráfego intenso, facilitando carga e descarga em centro de distribuição. 2.7. Nordeste lidera crescimento nos próximos 10 anos – O nordeste brasileiro, segundo a consultoria Mckensey, continuará crescendo nos próximos dez anos a taxas maiores que o resto do país. A previsão da consultoria é que até o ano de 2020 Pernambuco crescerá 193%, Alagoas 186%, Piauí 186%, Paraíba 179%, Ceará 169% e Maranhão 169%. Dados que predizem crescimento de demanda na região, para supri-la será necessária à implantação de novas unidades. 2.8. Consolidação de polo regional no Estado – O estudo também mostra que Garanhuns, principal polo da microrregião, tenderá a crescer em média 12% a.a. até o ano de 2020, entre os maiores crescimentos em cidade com até 200 mil habitantes, junto com Arapiraca AL com 11% a.a. e Caruaru PE com 10% a.a. Isto tem feito com que outros investidores olhem e tenham decidido instalar bases suas na região. A consolidação do parque industrial em Bom Conselho, como concebido, é estratégica para Pernambuco e a microrregião, que conta com uma população superior 250 mil num raio de 45 km e de 400 mil, se considerado um raio de até 100 km. Cidades População Distância Km Bom Conselho 47.300 Brejão 9.000 30 Correntes 17.800 40 Garanhuns 135.000 40 Iati 19.000 18 Lagoa do Ouro 12.600 30 Saloá 15.700 20 Terezinha 7.000 18 Subtotal 263.400 Águas Belas 42.000 62 Caetés 27.700 65 Capoeiras 20.000 70 Itaíba 27.000 100 Lajedo 38.500 85 Jupí 14.000 75 Total 432.600 2.9. Centros Acadêmicos e de formação: Garanhuns, localizado a 42 km, dispõe de centros de formação nas áreas de Veterinária, Agronomia, Zootecnia, Medicina, Engenharia, Filosofia, Administração, Economia, Direito, Matemática e Letras. Além de centro de formação do Sistema Sesi/Senai com quem poderá ser realizado convênios, para a realização de os mais diversos cursos, na cidade de Bom Conselho, com utilização de unidade móvel e apoio do poder público municipal. 2.10. Geração de empregos - A criação de empregos de qualidade é um dos vetores consistentes para transformar e gerar riquezas. O quadro a seguir mostra o nível de renda da população da região, que pode ser mudado a partir da consolidação do projeto como o concebido inicialmente. A implantação de polo industrial que possa empregar até 1000 pessoas e gerar na cadeia produtiva, mais de 3000 postos, significa mudança profunda na região. Para o Estado, também é de vital importância para mudar as características dessa parte do agreste e representa também a consolidação da visão estratégica do Governo Estadual de descentralizar e interiorizar o desenvolvimento. Cidade Renda per capita R$ mil Bom Conselho 6,82 Brejão 6,25 Correntes 4,61 Garanhuns 8,81 Iati 4,19 Lagoa do Outo 4,49 Saloá 4,61 Terezinha 4,76 Média 5,57 Concluindo, podemos ver pelo destacado nesse documento que embora tenham havidos benefícios de ordem fiscal e patrimonial por parte do poder público estadual e municipal, trazendo enormes vantagens de ordem financeira à empresa, a reciprocidade para com a sociedade não houvera, de forma que não fora cumprido pela empresa o compromisso assumido, pelo contrário há um receio de que ocorra ainda o pior diante das informações veiculadas na impressa de que está ocorrendo a alienação parcial de ativos da BERF e a mudança em sua política de gestão, com a possibilidade de não ativação das atividades previstas e até o fechamento da unidade aqui em Bom Conselho. Assim, em nome de toda a sociedade do agreste regional, particularmente de Bom Conselho, como representantes, rogamos a interferência do Governo do Estado de Pernambuco, na pessoa do seu Governador, para que junto à BRF viabilize e faça cumprir os compromissos acordados pela mesma, que própria denominou o empreendimento de o "Maior Projeto Agroindustrial do Nordeste", trazendo assim o verdadeiro desenvolvimento ao agreste meridional e a sociedade. É a esperança que nos resta.

Respeitosa e atenciosamente,

Valfrido Curvêlo - Governador Assistente Área 13 Rotary Club Bom Conselho – Coordenação
Abelardo Sandes Siqueira - Presidente AABC-Associação dos Pecuaristas do Município de Bom Conselho
Katiuscia Correia de Araújo - Presidente CDL-Club de Dirigentes Logistas Rotary Club Bom Conselho Givaldo Cavalcante Ferreira S.T.R. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Conselho.
Manuel Nazário de Messias de Melo Sintraf – Sin. Trab. Agric. Familiar - Bom Conselho
Jose Daniel Brasileiro Feliciano - Venerável Loja Maçônica Segredo e Caridade
Luís Clério Duarte - Diretor Jornal ”A GAZETA
Pastor Sebastião Correia Carneiro Igreja Assembleia de Deus
Irmã Deyse Camelo d’Arce Congregação Nossa Senhora de Fátima

Rotary Club Bom Conselho
Avenida 15 de novembro, 227- Centro. Bom Conselho – Pernambuco.
Fones 87 3771 2141 – 87 9988 4020

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