O Senado
aprovou nesta quarta-feira (20) a minirreforma eleitoral, que tem por objetivo
diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na
disputa entre os candidatos. O texto seguirá para sanção presidencial.
O texto
aprovado não altera a proibição de doações a candidatos por parte de
concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Essa proibição já está
prevista na Lei 9.504/97, e a parte que flexibilizava essa proibição foi
retirada do texto final.
Materiais de campanha.
Uma das mudanças aprovadas no Senado foi a inclusão da proibição de uso de bonecos gigantes, comuns em época de eleição. Os deputados mantiveram na minirreforma a proibição de propagandas como cartazes, placas, muros pintados em bens particulares. Nesses locais, serão permitidos apenas adesivos com tamanho máximo de 40 por
O texto
aprovado "envelopamento de carros" com adesivos e veta pintura de
muros e uso de cavaletes em vias públicas. Fica proibido também uso de bonecos,
placas, faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em muro de bens particulares.
O autor
da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que geralmente os
proprietários recebem dinheiro dos candidatos para colocar placas e faixas na
frente de casa.
“O que
acontece na prática: você aluga um espaço da casa para botar a placa depois
chega um candidato e paga para tirar a placa do adversário e botar outra.
Envelopar o carro também não, porque as pessoas envelopam o carro, que vira um
outdoor, mas pede um tanque de gasolina para isso”, afirmou Jucá.
A
proposta também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das
eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em
até 24 horas.
O projeto
da minirreforma foi aprovado no Senado em setembro, recebeu alterações na Câmara em outubro e retornou para
análise dos senadores, que concluíram a votação nesta quarta-feira.
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