sábado, 18 de maio de 2013

Rainha Isabel Cidade! Câmara Deve Votar PLP na Próxima terça (21).

Câmara do Deputados deve votar PLP 416/08, na próxima terça-feira (21).


Vista aérea do distrito de Rainha Isabel
O distrito de Rainha Isabel, localizado no município de Bom Conselho, poderá dar o primeiro passo para sua emancipação, na próxima terça-feira (21.05). A Câmara de Deputados deve votar a PLP 416/08, onde consta as novas regras para a criação, o desmembramento e a fusão de municípios. O deputado federal, Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, prometeu colocar a PLP em votação extraordinária, antes de qualquer outra proposição.

De acordo com a Constituição Federal, uma PLP para ser aprovada, precisa de mais de 50% dos votos dos deputados, 257 votos. Existe inúmeras emendas para modificar o projeto de lei complementar, e a votação deverá ser conturbada, apesar de 399 deputados haverem votado pela urgência da proposta.

O texto exige estudo de viabilidade do município que se pretende criar, e submete sua criação à aprovação da população por meio de plebiscito, e à obediência de requisitos objetivos, como população e arrecadação mínimas.

Estaremos atentos a qualquer nova notícia a respeito da votação e estaremos postando. Este sonho da população da Rainha Isabel, também é nosso. Esperamos que vire realidade e o primeiro passo seja dado na próxima terça-feira.

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