Raquel Lyra destaca aprovação do Estatuto da Juventude.

Regulamento defende a meia entrada dos jovens em espetáculos e o direito de pagar meia passagem de ônibus.

A deputada Raquel Lyra foi ao plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (04), para ressaltar a aprovação do Estatuto da Juventude pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A medida garante direitos específicos para jovens na faixa de 15 a 29 anos, em áreas diversas como educação, saúde, sexualidade, emprego, meio ambiente, transportes e cultura. Agora, o projeto segue em regime de urgência para votação no Plenário da Casa.

A idade de abrangência do Estatuto da Juventude ficou dos 15 anos aos 29 anos, com ressalva a direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990). Assim, será aplicada a norma que melhor beneficiar o jovem.

Entre as medidas do Estatuto, dois pontos de destaque: a meia entrada para cinemas, jogos ou espetáculos passaria a ser lei no país inteiro. Eles também teriam direito a pagar metade da passagem de ônibus nas viagens entre cidades e estados. O benefício seria apenas para estudantes.

“Essa é uma medida para ser celebrada, pois é uma luta que Pernambuco sinaliza há muito tempo. O governador Eduardo Campos foi o primeiro a criar uma secretaria de juventude, com um olhar integral para esse público”, disse Raquel, que foi a primeira secretária estadual da Criança e da Juventude do Estado.

A Parlamentar também destacou a necessidade da criação de novas providências para juventude. “Precisamos continuar lutando para que seja integrado o Sistema Nacional de Juventude. Peço aos colegas deputados, que através das suas bases, juntem os conselhos de juventude para unir forças, assim poderemos garantir uma vida melhor para essa faixa etária da população”, finalizou.