O Senado Federal aprovou lei que torna coo crime, a venda de bebidas alcoólicas a menos de 18 anos.
Foi aprovado no Senado Federal no dia de hoje (17.04), projeto
de lei que torna crime a venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a
menores de 18 anos. A matéria será apreciada agora na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei é de autoria do senador Humberto Costa
(PT-PE). Segundo o porjeo de lei, os vendedores ou fornecedores de bebida
alcoólica processados e condenados pela Justiça deverão cumprir pena de dois a
quatro anos de prisão. Além de uma que faria entre R$ 3 mil a R$ 10 mil aos
estabelecimentos comerciais punidos e estes ficarão interditados até a
efetivação do pagamento.
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